Segundo o procurador do Trabalho de Caxias Marcos Duanne, os cinco imóveis bloqueados incluem um terreno em São Luís e quatro fazendas em Codó. A Itapicuru Agro Industrial ainda foi proibida de retirar parcelas ou percentuais de faturamento para sócios e demais empresas do grupo João Santos, bem como deverá abster-se de disponibilizar seus bens a terceiros.
Na sentença, o juiz titular da Vara do Trabalho de Caxias, Higino Diomedes Galvão, também determinou a exibição de demonstrativo dos débitos salariais da empresa e das retiradas dos sócios nos últimos 12 meses. Foi fixada multa de R$ 20 mil por item descumprido.
Histórico
O MPT-MA possui uma Ação Civil Pública, em fase de execução de acordo, e um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que envolvem a Itapicuru Agro Industrial S/A. No período de 2015 a 2017, o órgão instaurou cinco inquéritos civis e recebeu, só em 2017, quatro notícias de fatos referentes a atrasos de salários e não pagamento de outras verbas trabalhistas.
Além do caso investigado pelo MPT no Maranhão, o grupo João Santos responde a Ações Civis Públicas e inquéritos civis no MPT do Piauí, São Paulo, Pará, Paraíba, Pernambuco, Amazonas, Rio Grande do Norte e Espírito Santo.
“O agravamento do quadro financeiro da empresa e as múltiplas demandas pelo país demonstram a necessidade de se resguardar os bens localizados no Maranhão para sanar as dívidas perante os trabalhadores do próprio Estado. A atuação do MPT torna-se imperiosa”, explica o procurador do Trabalho Marcos Duanne.
Da ação, cabe recurso.
(Informações do MPT-MA)
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