Leia a nota na íntegr:a
“São Luís, 27 de março de 2018
Ao jornalista Marcial Lima,
A propósito de informação sobre licitação no sistema de transportes de São Luís, no programa Acorda Maranhão, na Rádio Mirante AM, a Assessoria de Imprensa do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís ( SET) esclarece:
- Que a Prefeitura de São Luís resolveu desmembrar a TARIFA PÚBLICA, que é aquela cobrada do usuário, e a TARIFA DE CONTRATO, cobrada pelas empresas a Prefeitura em função dos investimentos e custos que o Município definiu, como, por exemplo: ar condicionado, que encarece o preço do ônibus novo em mais de 30 mil reais, e maior consumo de combustível, além da administração dos terminais.
- Portanto, o Município de São Luís pode fixar o preço que quiser nas passagens a serem cobradas dos usuários, mas terá de pagar a TARIFA de CONTRATO, conforme está fixado na licitação.
- As empresas precisam da TARIFA DE CONTRATO para manterem o equilíbrio operacional, pois caso contrário passam a operar no vermelho.
- Outro ponto é a eficiência administrativa que o Município vem deixando de lado. As gratuidades aumentam a cada dia. Fraudes na meia passagem - com vendas de matrículas para alunos que não frequentam as aulas - é altíssima, além do transporte irregular de passageiros, etc.
- O que poucas pessoas sabem é que não existe gratuidade e nem a meia, pois quem paga as passagens daqueles beneficiados são, na verdade, os usuários do sistema que desembolsam a tarifa integral.
- O SET esclarece ainda que estudos realizados por uma empresa de consultoria apontam que atualmente o valor da tarifa de remuneração seria acima de R$ 4,00. Entretanto, a Prefeitura prefere ignorar a justa remuneração e trata as empresas como permissionárias, como era antes da licitação. Ou seja, ignora tudo aquilo que consta no edital de licitação.
- A prefeitura insiste em descumprir o contrato de concessão, não dialoga em busca de soluções. Como consequência, as empresas estão impedidas financeiramente de manterem a qualidade dos serviços, refletindo em prejuízos para os usuários do sistema de transporte.
Mário Reis
Assessoria da Imprensa do SET”
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