Ministro concede “habeas corpus” a Lúcio André e mantém decisão do TJ-MA pela revogação da prisão

Em decisão proferida ontem, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu “habeas corpus” em favor do empresário Lúcio André Genésio.

A sentença do ministro ratifica entendimento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão que, no início deste mês, revogou a prisão preventiva decretada contra o empresário.

O despacho de Felix Fischer também torna sem efeito qualquer decisão que, porventura, venha a ser tomada durante a sessão do Pleno do TJ-MA nesta quarta-feira (18).

Ocorre o seguinte: no último dia 6, os desembargadores que integram a 1ª Câmara reuniram-se para julgar o pedido de revogação da prisão decretada contra Lúcio André.

O desembargador João Santana votou contrário, sendo vencido pelos desembargadores Bayma Araújo e Raimundo Melo, que concederam o “habeas corpus” ao empresário.

No entanto, no dia seguinte, Raimundo Melo, de forma intempestiva, mudou de opinião; refez o seu voto e, inclusive, determinou o recolhimento do alvará de soltura; recusando-se, ainda, a assinar a ata da sessão.

Felix Fischer, ao conceder o HC ao empresário, criticou a mudança de posicionamento de Raimundo Melo.

“Segundo se infere dos autos, o motivo para eventual modificação do resultado do julgamento do ‘habeas corpus’ seria ‘error in judicando’. Ou seja, avaliação equivocada dos fatos e provas, circunstâncias que ‘primo ictu oculi’, não autoriza modificação do resultado do julgamento”, assinalou o ministro.

(Informações do Blog do Glaucio Ericeira)