Nos 16 Estados que responderam, Rio Grande do Norte, Alagoas e Minas Gerais responderam que possuem 5 capelães. O Estado populoso do país, São Paulo, informou que não tem nenhum capelão nas polícias. Veja a lista completa:
1. Maranhão – 50 capelães: 36 nomeados sem concurso público.
2. Alagoas – 5 capelães:
* Polícia Militar: 3 capelães;
* Bombeiros: 2 capelães.
3. Rio Grande do Norte – 5 capelães; todos na Polícia Militar.
4. Minas Gerais – 5 capelães; todos no Sistema Penitenciário e nomeados pelo chefe do Executivo.
5. Bahia – 4 capelães.
6. Pernambuco – 4 capelães:
* Polícia Militar – 2 capelães; um é católico, e um, evangélico. O católico é civil, designado pela Cúria Metropolitana para a função. O evangélico já era militar e foi designado para o cargo pelo Comando Geral da Corporação, adotando a patente que já lhe cabia. Hoje, ele é capitão. O Estado também informou que não há concurso no momento para a função.
* Polícia Civil – 1 capelão, designado por portaria para o cargo. Ele entrou por meio de concurso público na PCPE e exerce a função há 12 anos.
* Sistema Penitenciário – 1 capelão. Ele é servidor.
7. Rio de Janeiro – 3 capelães; todos no Corpo de Bombeiros. O ingresso na corporação se dá por concurso público.
8. Santa Catarina – 3 capelães; todos na Polícia Militar. Um está na capital do Estado, e dois estão em pontos estratégicos no interior. A contratação é por concurso público, e o ingresso é no quadro de oficiais. Portanto, como aspirante a oficial, podem ser promovidos até o posto de tenente-coronel.
9. Ceará – 2 capelães:
* Polícia militar 1 capelão;
* Bombeiros: 1 capelão.
10. Sergipe – 2 capelães; todos na Polícia Militar.
11. Mato Grosso do Sul – 1 capelão, que precisa ser concursado e ter a formação de teólogo para ocupar o cargo. O policial querendo, ele é designado pela Diretoria para a função.
12. Piauí – 1 capelão.
13. Paraíba – 0.
14. Paraná – 0 (Informaram que, na Polícia Civil, as únicas contratações são via concurso público conforme Constituição Federal e apenas para cargos de delegados, investigadores, escrivães e papiloscopistas).
15. Rio Grande do Sul – 0 (Informaram que não tem capelães nos Bombeiros, tampouco previsão legal de ingresso ou contratação. Na Polícia Militar, não há capelão com vínculo oficial em virtude de não haver lei que regulamenta, mas recebem o serviço voluntário de um padre atuando como capelão, conforme demanda e necessidade. No Sistema Penitenciário não tem capelão, no quadro de seus servidores. Os presídios são assistidos pelas religiões que apresentam interesse em realizar uma parceria com o estabelecimento prisional.
16. Rondônia – 0 (Informaram que a contratação é por meio de edital e entra como aspirante a oficial PM capelão).
17. Roraima - 0 (Informaram que não há no quadro institucional a função de capelão).
Com base na discrepância nos números, uma denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que deu um prazo até o dia 6 de maio para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), responder sobre a nomeação de 36 dos 50 capelães.
De acordo com a denúncia, a nomeação dos 36 capelães ocorreu sem concurso público na Polícia Militar, Bombeiros, Polícia Civil e Sistema Penitenciário do Estado. Em alguns casos, os salários passam dos 20 mil reais por mês, e o motivo seria para obtenção de apoio político-religioso para as eleições.
Um dos casos é o do coronel Misael Mendes da Rocha, que entrou na Polícia Militar, em 2009, como major. Ele foi promovido em 2015 a tenente-coronel e, no ano passado, chegou ao posto de coronel capelão com um salário de R$ 21.438, segundo a denúncia. Ainda segundo o documento, ele é filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – que faz parte da base de apoio do governo – e, pelo menos, outros seis capelães teriam filiação partidária.
Abuso de poder
A denúncia acusa Flávio Dino de abuso do poder religioso com a captura de líderes religiosos para participar de empreitada política religiosa eleitoral. O documento redigido pelo Partido Republicano Nacional (PRN) diz que o ápice da inconstitucionalidade e ilegalidade é que os cargos públicos só podem ser preenchidos por concurso público, mas estariam sendo escolhidos pelo interesse do governador do Estado.
Em um vídeo de dezembro do ano passado, o governador Flávio Dino aparece em um discurso na Assembleia de Deus da cidade de Chapadinha destacando a nomeação de pastores da igreja como capelães.
“Quero cumprimentar aqui todos os capelães da Polícia Militar, não só da denominação Assembleia de Deus, mas especialmente da Assembleia de Deus, que são muitos. E quero saudar a pessoa do coronel Misael, que vem a ser o primeiro coronel capelão da história da Polícia Militar”, disse Flávio Dino no discurso.
Outra nomeação que teve destaque na denúncia foi do pastor Felipe Madureira Silva como capelão religioso da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Ele é filho do pastor do Rio de Janeiro Marcos Pereira que é filiado ao PCdoB, segundo o relatório encaminhado à Procuradoria.
Críticas
Policiais de carreira criticaram a forma como as nomeações vêm acontecendo. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Elton Neves, diz que, além de serem irregulares, há questões mais urgentes a serem tratadas e que não tem o interesse do governo.
“É tudo muito obscuro. É tudo muito incerto. Apenas se criam os cargos sem ouvir qualquer opinião. É importante o capelão? Não digo que não seja, mas em critério de prioridade talvez fosse importante fazer isso depois de resolver outros problemas mais urgentes, como a falta de policial no Estado de modo geral, nas delegacias e unidades policiais”, afirmou.
Já Ideraldo Gomes, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, disse que a categoria precisa dos serviços que, normalmente, são realizados pelos capelães.
“Quando se precisa, às vezes... o diretor de uma unidade precisa de um culto para os internos e até para os servidores, eles procuram o pessoal que trabalha voluntariamente, que atendem às solicitações das direções”, disse Ideraldo.
A Ordem dos Pastores Batistas também se manifestou sobre as nomeações. O presidente Elizeu Fernandes defende a nomeação por concurso público.
“A nomeação de capelães ou de outro setor da vida pública, o acesso há de ser por concurso. O Ministério Público deve estar atento a essas práticas que vêm trazendo prejuízos à imagem dos evangélicos, porque se entende como uma mistura das práticas religiosas com a política”, contou Elizeu.
Por telefone, o pastor Daniel Matos, uma das lideranças da igreja Assembleia de Deus, informou que a igreja não iria dar nenhuma posição sobre o assunto. Ninguém do PTB foi encontrado para comentar o caso, e o pastor Felipe Madureira não retornou os contatos.
O governo do Maranhão disse que o número de cargos criados de capelão da Polícia Militar manteve-se na média das gestões anteriores, totalizando 6 novas vagas. Também informaram que, na Polícia Civil, no Corpo de Bombeiros e no Sistema Prisional, a criação de cargos de Capelania, conforme previsto na Constituição Federal, atendeu igualmente à necessidade de oferta da assistência a esses servidores, que tiveram seus quadros ampliados na atual gestão em 50%. O governo também disse que as mudanças de patente efetivadas seguiram, como de praxe, as regras da corporação.
(Informações do Portal G1 Maranhão)
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