Estão sendo cumpridos sete mandados judiciais, sendo um mandado de prisão preventiva, um de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão, além de duas decisões judiciais de afastamento das funções públicas. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas residências dos investigados e no Sistema Nacional de Emprego de Marabá (Sine), onde trabalhavam os servidores cooptados.
As investigações tiveram início a partir de um grande número de fraudes denunciadas por trabalhadores. A fraude investigada consistia em aliciar servidores do Sine, a fim de que esses, por meio de seus usuários, acessassem e/ou permitissem o acesso de terceiros de forma remota aos sistemas de concessão do benefício do MTE.
Uma vez com acesso ao sistema, os servidores e/ou os aliciadores demitiam, ficticiamente, trabalhadores que se encontravam com vínculos de trabalho ativo. Muitas vezes esses trabalhadores só tomavam conhecimento das fraudes quando eram demitidos de fato. Ao requererem seus benefícios eram informados de que esses já haviam sido sacados de forma fraudulenta por terceiros.
Toda a fraude era realizada de forma eletrônica, muitas vezes com a criação de números do Programa de Integração Social (PIS) falsos. Além disso, os fraudadores, valendo-se de fragilidades existentes na sistemática de emissão do Cartão Cidadão, obtinham a segunda via deste e efetuavam saques nas mais diversas cidades do país. Em alguns dos casos investigados, observou-se que o mesmo benefício de seguro-desemprego teve parcelas sacadas nas cidades de São Paulo (SP), Aparecida de Goiânia (GO), Belém (PA) e São Luís (MA).
Do montante total dos valores fraudados, foram efetivamente subtraídos pelos fraudadores a quantia de cerca de R$ 4,6 milhões, sendo o restante dos pagamentos bloqueados pelo Projeto Antifraude implementado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com levantamentos realizados, o prejuízo estimado das fraudes investigadas, de agosto de 2016 até março de 2018, poderia ter alcançado a cifra de R$ 26,8 milhões.
Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informações e estelionato. Ao todo, as penas pelos crimes investigados podem alcançar mais de 30 anos.
Os presos serão encaminhados para presídios da cidade de Marabá (PA), onde ficarão à disposição da Justiça Federal.
O nome da operação é uma alusão à forma sedutora como os aliciadores cooptavam os servidores do Sine com a promessa de ganhar muito dinheiro, de forma rápida e de forma fácil, para fazer parte de tal esquema de fraudes.
(Informações da PF)
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