São cumpridos quatro mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
A PF instaurou inquérito policial, no ano de 2014, e apurou que, sob o pretexto de adequar-se à nova Resolução da Comissão de Valores Mobiliários nº 3.792/2009, a política de investimentos da Refer foi alterada. Isso permitiu um afrouxamento no processo decisório da entidade, o que facilitou a realização de, ao menos, onze investimentos malsucedidos entre 2009 e 2016, em um valor de mais de R$ 420 milhões. O prejuízo estimado é de quase R$ 300 milhões.
Essa alteração da política de investimentos da Refer aconteceu na gestão de três diretores à época que tiveram a prisão temporária decretada pela Justiça, com o coordenador de Investimentos do Fundo de Pensão. O Comitê Diretor de Investimentos e o Conselho Deliberativo da Refer também decidiram pelo afrouxamento das regras. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Fazenda (Previc) e o Ministério Público Federal (MPF) atuaram com a PF na apuração dos fatos, tendo a Previc efetuado diversas autuações administrativas dentro da sua atribuição fiscalizatória.
São investigados os crimes de gestão fraudulenta e organização criminosa, tendo a Justiça determinado o afastamento cautelar de um diretor e de um gerente da Refer. Também foi determinada a apreensão dos passaportes de diversos empregados do Fundo de Pensão, além do bloqueio de bens e do afastamento de sigilo bancário e fiscal.
(Informações da PF)
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