Pré-candidata ao governo do Maranhão é condenada por propaganda eleitoral antecipada

A partir de representação eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral no Maranhão, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) condenou Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro por propaganda eleitoral antecipada referente às eleições de 2018.

Para o Ministério Público Eleitoral, Maura Jorge fez propaganda eleitoral antecipada por meio de “outdoor” localizado em São Luís (MA), na Avenida dos Holandeses, local de grande circulação na cidade, o que é vedado pela legislação eleitoral. Foi constatado, desde 9 de abril de 2018, que o “outdoor” apresenta a imagem da pré-candidata ao governo do Estado ao lado do pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, com os seguintes dizeres “Unidos somos mais fortes”.

Diante disso e, levando em conta a violação do Art. 36. da Lei 9.504/97 que rege a propaganda eleitoral antecipada, o TRE-MA determinou a retirada imediata do “outdoor” e que Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro efetue o pagamento de multa no valor de 5 mil reais e a não colocação de novos “outdoors”.

(Informações do MPF-MA)