Polícia Federal combate fraude na obtenção de benefício previdenciário

A Polícia Federal cumpre, nesta quarta-feira (6/6), dois mandados de busca e apreensão no município de Vera Cruz (BA), visando desarticular esquema criminoso que agia na obtenção fraudulenta de seguro-desemprego do pescador artesanal, também conhecido como seguro-defeso. A ação conta com o apoio da Secretaria da Previdência.

As investigações apontam que a organização criminosa agia desde 2012, e o seu “modus operandi” consistia na emissão de declarações de pescador falsas a pessoas que não exerciam a profissão, com o intuito de obterem o benefício do seguro-defeso.  Esse benefício funciona como uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de proibição de pesca, são obrigados a paralisar as suas atividades para preservação das espécies.

Muitas vezes, a percepção do seguro-defeso era acumulada com outro benefício previdenciário, o que, por si só, já é irregular. Foi possível identificar, pelo menos, 42 pessoas que teriam recebido  seguro-defeso com  outro benefício  previdenciário,  acarretando  um  prejuízo  estimado  aos  cofres  públicos de,  aproximadamente,  R$  500 mil. O montante total do prejuízo será apurado com a análise dos documentos apreendidos nesta manhã.

Os investigados responderão pelo crime de estelionato (Art. 171., § 3º, CP), que prevê pena de 1 ano e 4 meses a 6 anos e 8 meses de reclusão, mais multa.

(Informações da PF)