Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Em Cândido Mendes, MP-MA aciona envolvidos em irregularidades em contrato de iluminação pública

segunda-feira, 30 de julho de 2018

Em Cândido Mendes, MP-MA aciona envolvidos em irregularidades em contrato de iluminação pública

A iluminação pública precária de dois povoados de Cândido Mendes motivou o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) a requerer, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens e quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos nas irregularidades até o limite de R$ 148.320. O valor refere-se ao contrato firmado pelo município com a empresa ICB Services.

Além do município e da empresa, a lista de requeridos inclui o prefeito José Ribamar Leite de Araújo (mais conhecido como Mazinho Leite); a assessora jurídica da prefeitura, Edna Maria Andrade, e o advogado Igor Lima Castelo Branco, responsável pela empresa.

Abaixo-assinado

A ação, ajuizada em 18 de junho, foi formulada pelo promotor de Justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, a partir de um abaixo-assinado encaminhado pelos moradores dos povoados de Barão de Tromaí e de São José dos Portugueses ao MP-MA, em 23 de agosto de 2017.

O MP-MA constatou a precariedade da iluminação nos dois locais e verificou, ainda, irregularidades no procedimento licitatório realizado, em 2017, para contratação desse serviço.

Também foi observado que a advogada Edna Maria Andrade possui forte influência na administração municipal. Assessora jurídica da prefeitura, ela é apontada como principal beneficiária de diversos contratos com o município, sendo considerada “prefeita de fato”. O Ministério Público também constatou que ela atua de forma velada, por meio de empresas de fachada e em nome de “laranjas”.

Ré em outra Ação Civil Pública do MP-MA, a assessora jurídica já foi acionada por nepotismo por manter cinco parentes em um cargo inexistente na estrutura do município.

Inconsistências

A sede da ICB Services é localizada em São Luís e não em Cândido Mendes. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) verificou que a sede informada é somente uma área de matagal.

Segundo um funcionário da empresa, a manutenção da rede de iluminação é de responsabilidade do prefeito e da advogada Edna Maria Andrade. O funcionário encaminha a lista de material necessário à advogada, e o material é entregues a ele.

Em abril deste ano, em reunião com o MP-MA, representantes da prefeitura informaram que a precariedade dos serviços de iluminação nos dois povoados era decorrente do fato de o funcionário da prefeitura diretamente responsável pelos serviços estar acidentado.

Pedidos

Além da indisponibilidade dos bens, o MP-MA requer a condenação dos réus ao ressarcimento integral do valor de R$ 148.320; à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

Outras penalidades requeridas são o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

O Ministério Público também solicita a condenação dos réus ao pagamento conjunto de danos morais de R$ 200 mil, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

(Informações do MP-MA)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Opine! Mas seja coerente com suas próprias ideias.