Em Caxias, MP-MA solicita restabelecimento dos serviços de urgência e emergência do Hospital Geral

Os contratempos provocados à população pelo desvio de finalidade da Unidade de Pronto-Atendimento 24h (UPA 24h) de Caxias em razão da reforma do Hospital Geral Municipal Gentil Filho levaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública contra o município, solicitando a finalização da reforma e o restabelecimento das atividades da Ala de Serviços de Urgências e Emergências do hospital.

Na ACP, de 7 de junho, o promotor de Justiça Williams Silva de Paiva sugere multa por descumprimento no valor de R$ 1 mil diários, a serem pagos diretamente pelo prefeito Fábio José Gentil Rosa. O objetivo é garantir o atendimento eficiente e evitar o colapso nos serviços de saúde na região.

Reforma

Em julho de 2016, o município de Caxias fechou a Ala de Urgências e Emergências do Hospital Geral Municipal Gentil Filho para reforma e deixou a Unidade de Pronto-Atendimento 24h (UPA 24h) como unidade de substituição temporária.

Com a decisão, a UPA 24h passou a acumular suas funções com as do Hospital Geral. Para executar as ações adicionais, a unidade recebeu o valor de R$ 2.044.323,84, do Ministério da Saúde. Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) destinou R$ 2 milhões ao Hospital Geral como reforço financeiro.

“O funcionamento como Unidade de Urgências e Emergências pela UPA 24h, que inicialmente fora planejado para ser provisório, perdura até a data atual, desviando a finalidade da Unidade de Pronto-Atendimento de Caxias”, relata o promotor de Justiça.

Vistoria

Em 9 de março deste ano, o MP-MA verificou que já haviam sido concluídas a reforma e ampliação do centro cirúrgico, a reforma do setor de nutrição e da farmácia e a pintura de todo o prédio. Também foi observado que obras na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e no prédio anexo estavam em andamento.

“Nenhuma fase dessa reforma é tão urgente e de necessidade tão imediata quanto à recuperação e o completo restabelecimento da oferta dos serviços da Rede de Urgências e Emergências, no Hospital Geral, de modo a evitar o colapso de toda a Rede de Saúde Pública no município”, destaca o representante do MP-MA.

Segundo o promotor de Justiça, não se justifica que perdure, até a data atual, o fechamento para reforma justamente da Ala de Urgências e Emergências. Ele lembra que, seis meses após o fechamento das alas, foram autorizadas transferências de recursos para custeio e manutenção, especificamente, destes serviços.

Para o Ministério Público, a persistência do fechamento decorre de falta de planejamento da administração municipal, uma vez que parte da reforma foi concluída, faltando justamente a conclusão da reforma da Ala de Urgências e Emergências do hospital, que deveria ter tido prioridade.

(Informações do MP-MA)