MP-MA alerta sobre obrigatoriedade de vacinação nos municípios

Em virtude da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e o Sarampo, no período de 6 a 31 de agosto de 2018, e a necessidade de manter elevada a cobertura vacinal nos municípios maranhenses, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOpIJ), emitiu dois modelos de Recomendação.

Os documentos repassados aos promotores de Justiça podem ser adotados nas comarcas do Maranhão e destinados aos Conselhos Tutelares, prefeitos e secretários municipais de Saúde. O objetivo é realizar um esforço institucional conjunto, promovendo a proteção integral ao público infantojuvenil.

Foi sugerido aos conselheiros tutelares que acompanhem a elaboração e a execução do Plano de Contingência para o controle, prevenção e vacinação de sarampo e poliomielite. No mesmo sentido, as notificações provenientes de escolas sobre a verificação de alunos matriculados com a caderneta de vacinação regular ou não. Os conselheiros também devem verificar durante as visitas domiciliares o cartão de vacina das crianças e comunicar ao Ministério Público os casos de omissão, recusa ou impedimento dos pais à vacinação dos filhos.

A promotora de Justiça Alessandra Darub Alves, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOpIJ), explica que é importante a atuação do Poder Público em saúde preventiva e o cumprimento pelo Estado e municípios das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. “É um direito indisponível das crianças não serem expostas a doenças já erradicadas”, avaliou.

O documento indica, ainda, aos prefeitos e secretários municipais de saúde que cumpram, anualmente, as metas mínimas de coberturas vacinais traçadas pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. Também foi sugerido que os municípios elaborem um planejamento para cumprimento das metas e que implementem ações permanentes de divulgação da importância da vacinação, por meio de comunicação impressa, televisiva, radiofônica, redes sociais e fôlderes e cartazes em órgãos públicos.

Outra sugestão foi a notificação das escolas para que verifiquem se os alunos matriculados estão com a caderneta de vacinação e que comuniquem ao MP-MA os casos de omissão, recusa ou impedimento dos pais à vacinação dos filhos.

A iniciativa também faz parte da campanha institucional lançada pelo MP-MA esta semana, nas redes sociais. São três peças com mensagens aos pais sobre prevenção e a obrigatoriedade da imunização nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. “Queremos destacar a responsabilidade de zelar pela saúde das crianças, e o Estatuto da Criança e do Adolescente reforça essa necessidade”, informou Marco Antônio Santos Amorim, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst).

(Informações do MP-MA)