Audiência Pública vai discutir reforma e ampliação do Hospital da Criança

Na próxima terça-feira (7), às 9h, ocorrerá, no Hospital da Criança de São Luís uma audiência pública e de conciliação para discutir o cumprimento de sentença judicial que determinou ao município proceder à reforma e ampliação da unidade de saúde infantil. A audiência será presidida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, Douglas de Melo Martins, com a participação do Ministério Público Estadual (MP-MA), Defensoria Pública Estadual (DPE), Secretaria de Saúde, Secretaria Estadual de Infraestrutura e Superintendência de Vigilância Sanitária.

A sentença que determinou ao município a reforma e ampliação do Hospital da Criança se deu em Ação Civil Pública ajuizada pelo MP-MA. O município de São Luís juntou ao processo Termo de Cooperação firmado com o Estado do Maranhão, no qual este assume o compromisso pelo cumprimento da ordem judicial.

O juiz Douglas Martins converteu a audiência de conciliação que estava designada em audiência pública e de conciliação, considerando a relevância social do tema e as dificuldades na efetivação da obra. Segundo ele, o objetivo é ouvir representantes do Estado e município, assim como representantes dos Núcleos de Direitos Humanos da Infância e Juventude da DPE, os promotores que atuam perante a 1ª Vara da Infância e Juventude, o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude e parentes de crianças que precisam dos servidores da unidade hospitalar. “O objetivo é obtermos um cronograma de realização das obras de reforma e ampliação do Hospital”, observa.

(Informações do TJ-MA)