Em Viana, MP-MA solicita interdição temporária de circulação de veículos pesados em ruas da cidade

Devido ao tráfego constante e irregular de caminhões e caçambas pelas ruas São Benedito e São Miguel, do Bairro Nazaré, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 10 de outubro, Ação Civil Pública contra o município de Viana, solicitando como medida liminar a imediata interdição do trânsito de veículos pesados nas duas vias.

A interrupção deve durar enquanto as obras de pavimentação, com blocos de concreto ou asfalto, não for concluída. A manifestação ministerial, assinada pelo promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno, pede, ainda, que os trabalhos sejam iniciados no prazo máximo de 30 dias.

Danos

Na ação, o promotor de Justiça ressalta que o trânsito de veículos pesados está causando problemas de saúde aos moradores das duas ruas, principalmente respiratórios, devido à quantidade de poeira e areia que são levantadas pelo tráfego.

As caçambas transportam, diariamente, areia da localidade conhecida como Bom Lugar, na zona rural do município, para o Centro de Viana, onde a carga é entregue aos depósitos de material de construção.

O peso dos veículos e o da carga transportada danificam, também, a estrutura das galerias de escoamento de água da chuva e esgoto existentes na Rua São Benedito.

Gustavo de Oliveira Bueno ressaltou que a Lei Municipal nº 281/12 proíbe a circulação de veículos pesados nas vias de acesso e em todo o perímetro urbano de Viana.

Foi destacado, ainda, que, por mais de uma vez, o atual gestor se comprometeu a adotar medidas que resolvessem ou atenuassem os problemas das vias, mas nada foi feito.

Em resposta a ofício encaminhado pelo MP-MA, em 25 de setembro de 2018, a administração municipal informou que a área seria incluída em um projeto de melhoramento de vias urbanas. No entanto, o promotor afirmou que a resposta “não resolve os anseios dos moradores da região, considerando a urgência e a situação de saúde daquelas pessoas”.

Outros pedidos

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viana solicitou, também, o encaminhamento de Manoel da Vera Cruz Diniz Ferreira, morador da Rua São Benedito, para avaliação médica, bem como a prestação de todo o auxílio necessário, incluindo medicamentos, para a recuperação de sua saúde.

Igualmente, foi requerida a condenação do município à obrigação de fazer para realizar as obras de pavimentação das ruas São Manoel e São Benedito, no prazo de 60 dias. Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária de R$ 5 mil, valor a ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).

(Informações do MP-MA)