Município de São Luís se compromete a disponibilizar transporte adequado para estudantes com deficiência

O município de São Luís deverá realizar, a partir desta quinta-feira (4), o transporte adequado de estudantes com deficiência física e/ou mental da Escola Municipal Duque de Caxias, situada no Bairro do João Paulo. Durante audiência de conciliação realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, sob a titularidade do juiz Douglas de Melo Martins, representantes do município se comprometeram a disponibilizar o transporte com cuidadores especializados na modalidade porta a porta para todos os alunos com deficiência intelectual, mental ou múltipla, matriculados na unidade de ensino.

A audiência ocorreu em Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública Estadual (DPE), que solicitou à Justiça a determinação para que o município de São Luís forneça o transporte escolar adequado para todos os alunos da Escola Municipal Duque de Caxias, provido de ônibus adaptado, com cuidadores especializados.

Nessa primeira audiência, o representante da Secretaria Municipal de Educação, Antônio Carlos Mendes Rodrigues, informou que o município já disponibiliza um ônibus adaptado, com dois cuidadores; mas se comprometeu a estabelecer uma nova rota que beneficie os alunos a partir desta quinta-feira, dia 4/10.

O juiz Douglas Martins ressaltou que já designou uma nova audiência para o próximo dia 23, onde deverá ocorrer a assinatura de um Acordo, já apontado pelo representante do município. “Nesta próxima audiência, avaliaremos as medidas já tomadas e a assinatura de possível acordo judicial para a resolução definitiva do problema”, frisou o magistrado.

Participaram da audiência a promotora de Justiça Theresa de la Iglesia; o defensor público Cosmo Sobral; e o procurador do município de São Luís Lúcio Flávio Brandão. Estavam presentes, também, as mães dos alunos e os estudantes que necessitam dessa assistência.

(Informações do TJ-MA)