Operação Sesmaria Alagoana investiga esquema de fraudes em prefeituras

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Controladoria Geral da União (CGU), iniciou, nesta manhã de terça-feira (27/11), a fase ostensiva da Operação Sesmaria* Alagoana com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por fraudes em diversos contratos firmados com prefeituras. O grupo atuava nos municípios de Boca da Mata, Mata Grande, Branquinha, Campo Grande, Joaquim Gomes, Maravilha, Olho d´Água Grande, Pariconha, Rio Largo, São Luiz do Quitunde, Estrela de Alagoas, São Miguel dos Campos, Pão de Açúcar e Dois Riachos, todos em Alagoas.

Os contratos analisados, até o momento, envolvem o valor aproximado de R$ 80 milhões, estimando-se que, pelo menos, R$ 10 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos.

Mais de 170 policiais federais, além de nove auditores da CGU e nove da RFB, participam da operação. Eles dão cumprimento a 42 mandados judiciais de busca e apreensão, a três mandados de prisão preventiva, além do sequestro de bens móveis e imóveis, inclusive veículos e imóveis de luxo, além de fazendas.

A finalidade dessas medidas é possibilitar o ressarcimento ao erário, que foi lesado em milhões de reais pela organização criminosa. As apreensões serão juntadas ao Inquérito Policial em andamento referente à Operação Sesmaria Alagoana. Ainda, alguns dos investigados foram afastados, cautelarmente, dos cargos públicos que ocupam por ordem judicial, bem como proibidos de se aproximarem das respectivas prefeituras e órgãos públicos.

O grupo é investigado por crimes de fraude à licitação (Lei nº 8.666/93), corrupção ativa e passiva (Arts. 317. e 333., do Código Penal), lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98) e constituição de organização criminosa (Lei nº 12.850/13), cujas penas máximas somadas ultrapassam 50 anos de prisão.

Dentre as diversas condutas investigadas, que podem configurar os crimes mencionados, verifica-se a contratação direcionada de empresa para locação de veículos aos municípios sem possuir a necessária frota; emissão de notas fiscais relativas a abastecimentos não realizados; saques em espécie e na boca do caixa de contas das prefeituras, com posterior distribuição dos valores entre os integrantes da organização criminosa; aquisição de imóveis e veículos de luxo, sem declarar à Receita Federal, para ocultar a origem ilícita do dinheiro.

*Sesmaria é uma referência de prática adotada no Período Colonial em que o território foi dividido entre particulares para fins de exploração.

(Informações da PF)