O quartel de polícia abrigou as Forças Legalistas do Norte tanto no período da Balaiada quanto no movimento de Adesão à Independência do Brasil.
O tombamento atende a uma demanda apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do promotor de Justiça Vicente Gildásio Leite Júnior, com o objetivo de garantir a melhor preservação do patrimônio histórico.
No processo, foram realizadas várias reuniões, três audiências extrajudiciais e uma audiência pública, sempre com o objetivo de discutir, esclarecer e conscientizar a respeito da importância do tombamento. Nesses encontros, foi estabelecido um cronograma, cumprido pela Prefeitura de Caxias. Vicente Gildásio ressalta que todo o processo ocorreu de forma extrajudicial, “sempre com base no diálogo”, e com a participação da sociedade civil.
O decreto criou a Zona de Proteção Histórica 1 (ZPH1), estabelecendo seus limites. Entre as regras estabelecidas para a região, estão a obrigatoriedade de que todo projeto de construção, demolição, ampliação, reforma, pintura e parcelamento do solo seja analisado e acompanhado pelo Departamento Municipal de Patrimônio Histórico de Caxias.
O documento também trata da altura de qualquer construção a ser feita na ZPH1, além de estabelecer parâmetros para equipamentos de publicidade na Zona de Proteção Histórica.
De acordo com o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Caxias, outras 40 áreas de grande importância histórica no município também estão em processo de discussão para que haja o tombamento. A expectativa é que, pelo menos, duas outras zonas recebam o tombamento municipal ainda em 2018.
(Informações do MP-MA)
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