Em Paulo Ramos, MP-MA assegura interdição de bar por venda de bebidas alcoólicas a adolescentes

Atendendo a requerimento do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, no dia 12 de novembro, a suspensão da atividade econômica exercida, atualmente, pelo comerciante Orlando Nunes de Sousa e, ainda, interditou o bar de sua propriedade, denominado “Espaço 10”. Em caso de descumprimento injustificado das medidas, poderão ser adotadas penalidades mais rigorosas ou poderá ser decretada a prisão preventiva do implicado.

De acordo com a Ação Penal, proposta pelo promotor de Justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, da Comarca de Paulo Ramos, o comerciante vendia, constantemente, bebidas alcoólicas a adolescentes, o que caracteriza crime descrito na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Dois adolescentes confirmaram que frequentam, compram e consomem cerveja livremente no estabelecimento “Espaço 10”. A mãe de um deles também confirmou que o seu filho, que tem 14 anos, costuma beber todos os fins de semana no local. Afirmou, inclusive, que o proprietário não toma qualquer providência para evitar a venda de bebidas alcoólicas para adolescentes.

O município de Paulo Ramos fica localizado a 324km de São Luís.

(Informações do MP-MA)