Estado e município de São Luís devem regularizar pendências nas unidades de saúde da Capital

O Estado do Maranhão deverá fazer nova inspeção em todas as unidades de saúde do município de São Luís, identificando as irregularidades sanadas e listando as pendentes, no prazo de 60 dias. O compromisso foi assumido durante audiência de conciliação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, realizada, na manhã desta terça-feira (11/12), pelo magistrado Douglas de Melo Martins, titular da unidade.

Após o levantamento dessas informações, município e Estado apresentarão, também em 60 dias, cronograma de esforços e ações concretas para sanar todas as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária.

Segundo o magistrado, um dos problemas apontados em relatório de inspeção, é a baixa produtividade apurada nos últimos quatro anos nas unidades de saúde, em especial, da Unidade de Saúde Nazira Assub, localizada no Povoado Estiva. “A Secretaria de Saúde de São Luís desenvolverá estudo para análise de readequação do perfil daquela Unidade, bem como das demais unidades de saúde da rede”, explica o juiz.

O secretário de governo do município de São Luís, Lula Filho; a secretária-adjunta de Saúde do Estado, Janyr de Araújo; e os procuradores do município e Estado, Adriana Moreira Araújo e Carlos Henrique Falcão, respectivamente, se comprometeram em nome dos órgãos representados, a regularizar, no prazo de dois anos, todas as pendências identificadas, remetendo, também, relatório trimestral de andamento das adequações. A vigência do acordo inicia-se após ratificação dos termos pelo procurador-geral do município de São Luís.

(Informações do TJ-MA)