Policiais federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina.
Durante as investigações da Operação Registro Espúrio, a Pl verificou, após a análise e cruzamento de dados coletados, que a organização criminosa desviou, pelo menos, R$ 12.965.349,33 da Conta Especial Emprego e Salário.
O esquema funcionava da seguinte forma: 1) a organização criminosa arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na Cees; 2) os pedidos, feitos com base na Portaria nº 3.397/1978-MTE, eram manipulados pelo grupo criminoso, com o reconhecimento indevido do direito creditório; 3) os valores eram transferidos da Cees para a conta da entidade, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.
Para viabilizar a empreitada criminosa, a Orcrim arregimentou o consultor jurídico do Ministério do Trabalho – cujo afastamento do cargo foi determinado pelo STF –, efetivando, ainda, a nomeação, no fim do ano passado, de um integrante da quadrilha para exercer o cargo de superintendente regional do Trabalho no Distrito Federal, com o intuito de deferir, de forma irregular, os pedidos de restituição formulados por entidades ligadas ao bando.
Os investigados irão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.
(Informações da PF)
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