Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Polícia Federal inicia a 57ª fase da Operação Lava Jato

quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

Polícia Federal inicia a 57ª fase da Operação Lava Jato

A Polícia Federal iniciou, nesta quarta-feira (5/12), a Operação Sem Limites – 57ª fase da Operação Lava Jato. Atuando nos Estados do Paraná e do Rio de Janeiro, equipes compostas por 190 policiais federais cumprem um total de 37 ordens judiciais, sendo 26 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de prisão preventiva e seis intimações. Além disso, foram expedidas ordens de sequestros de imóveis, as indisponibilidades de contas bancárias de investigados, bem como o bloqueio de valores até o limite dos prejuízos identificados até o momento.

Nesta fase da investigação policial, foi possível delinear a existência de organização criminosa estruturada e atuante no sentido de lesar a Petrobras, especialmente em sua área de “trading”, em que são realizados os negócios de compra e venda de petróleo e derivados para/ou da Petrobras por empresas estrangeiras. Além disso, verificou-se, também, indícios de irregularidades na realização de negócios de locação de tanques de armazenagem da/ou para a Petrobras pelas mesmas empresas investigadas. Todas essas operações aconteciam de forma a viabilizar o pagamento de vantagens indevidas a executivos e ganhos acima dos praticados no mercado para essas empresas.

Investigações, realizadas pela Polícia Federal, indicaram a prática de crimes em duas modalidades de negócios da Petrobras que possuíam características semelhantes: os esquemas de corrupção na área de “trading” (compra e venda) de petróleo e derivados e os esquemas de corrupção na área de afretamento de navios. A partir de um esforço investigativo, foi possível identificar a existência de criminoso esquema operante até meados de 2014, não sendo possível descartar a continuidade do esquema até os dias atuais, na área de “trading” da Petrobras, com diversas ramificações internacionais (o que reforça a necessidade das medidas judiciais deferidas).

As operações de “trading” (compra e venda) de óleos combustíveis e derivados pela Petrobras eram de responsabilidade da Diretoria de Abastecimento, especificamente pela Gerência Executiva de Marketing e Comercialização. Não necessitavam de prévia autorização da Diretoria, circunstância que facilitava, sobremaneira, a pulverização dos esquemas ilícitos nas mãos de diversos funcionários de menor escalação, vinculados à Diretoria de Abastecimento e que exerciam suas funções tanto no Brasil quanto nos escritórios da Petrobras no exterior. Essas mesmas operações movimentam, intensamente, imensas quantias de recursos em decorrência de transações “spot” diárias e, também, de contrato de longo prazo, circunstâncias que propiciam, com variações ínfimas, recursos vultosos de propina ao término de um determinado espaço temporal.

As operações eram feitas predominantemente nas empresas estrangeiras. A própria Petrobras, inclusive, mantém escritórios e funcionários no exterior para atuação na área de “trading”, circunstância que facilita, por parte dos agentes públicos e privados envolvidos, o recebimento e divisão de propinas em contas no exterior. A área sofre forte ingerência política decorrente de processos de indicação e manutenção de funcionários nos cargos.

A investigação policial recebeu o nome de Operação Sem Limites em referência à transnacionalidade dos crimes praticados (que acontecem em diversos locais no país e no exterior), à ausência de limites legais para as operações comerciais realizadas e à busca desenfreada e permanente por ganhos de todos os envolvidos, resultado sempre na depredação do patrimônio público.

As medidas, autorizadas nesta data, tem como objetivo fazer cessar a atividade delitiva, aprofundar o rastreamento dos recursos de origem criminosa (propina) e a conclusão da investigação policial em todas as suas circunstâncias.

Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção, organização criminosa, crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. Os presos serão trazidos para a Superintendência da Polícia Federal, onde permanecerão à disposição do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

 (Informações da PF)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Opine! Mas seja coerente com suas próprias ideias.