Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Em Caxias, MP-MA pede regularização do fornecimento de energia elétrica

terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Em Caxias, MP-MA pede regularização do fornecimento de energia elétrica

A 6ª Promotoria de Justiça de Caxias emitiu Recomendação, nessa segunda-feira (14), à Companhia Energética do Maranhão (Cemar) para que a empresa regularize o fornecimento de energia elétrica no Residencial Eugênio Coutinho, no prazo de 15 dias.

O documento é assinado pelo promotor de Justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, titular da Comarca de Passagem Franca, respondendo pela Promotoria de Justiça de Caxias.

O Ministério Público do Maranhão relatou a ocorrência de oscilações constantes de energia elétrica em toda a extensão da comunidade citada, ocasionando prejuízos aos consumidores. Há casos de queima de equipamentos eletrônicos e até um incêndio em uma residência, em dezembro do ano passado, em decorrência da oscilação energética.

Na Recomendação, o MP-MA destacou que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não podem acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores. O Artigo 39 estabelece como prática abusiva do fornecedor colocar no mercado de consumo qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes.

(Informações do MP-MA)

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