MPF: ex-prefeita de Paraibano (MA) é condenada por ato de improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, a condenação da ex-prefeita de Paraibano (MA) Maria Aparecida Queiroz Furtado e do ex-tesoureiro do município José Ubiratan Lima Ferro Filho por causa de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2008.

O MPF destaca que, enquanto gestores do município, transferiram da conta-corrente do Fundeb para outras contas-correntes do mesmo município, a importância de R$ 280.270,01, referentes a oito cheques assinados por eles, nominais à prefeitura. Essas transações aconteceram nos últimos dias de 2008, próximo ao fim do mandato de Maria Aparecida Queiroz Furtado.

Diante disso, a Justiça Federal determinou que a ex-prefeita e José Ubiratan Lima Ferro Filho tenham os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Devem, ainda, pagar multa civil no valor de R$ 5 mil.

 (Informações do MPF-MA)