Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária por 60 policiais federais, com o apoio de 16 auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, em São Paulo (SP) e Araçatuba (SP). Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
Participam das investigações a Polícia Federal, a Receita Federal do Brasil e a Força-Tarefa de Ministério Público (PR).
Com base em acordo de colaboração premiada, homologado pelo STF, a investigação colheu indícios de que diversas empresas pagaram vantagens indevidas de forma sistemática a executivos da Transpetro, em um percentual de propina que alcançou o montante de até 3% do valor de 36 contratos formalizados com a estatal entre 2008/2014. Consta que os contratos somam o total de mais de R$ 682 milhões.
Calcula-se que foram repassados, no período, mais de uma centena de milhões de reais a agentes políticos, sendo que o colaborador teria recebido R$ 2 milhões, por ano, a título de vantagem indevida, além de R$ 70 milhões no exterior. Há indícios, também, de que um escritório de advocacia teria sido utilizado para a movimentação de valores ilícitos e produção de dinheiro em espécie, em favor das empresas do grupo investigado.
O sistema utilizado para a ocultação e dissimulação da vantagem indevida ocorreu mediante a utilização de contas de passagem e estruturação de transações financeiras (fracionamento), para evitar comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os presos e o material apreendido serão trazidos para a Superintendência da Policia Federal em Curitiba (PR).
Mandados:
1. São Paulo (SP):
- 14 mandados de busca e apreensão;
- 3 mandados de prisão temporária.
2. Araçatuba:
- 1 mandado de busca.
(Informações da PF)
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