Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Polícia Federal investiga grupo criminoso responsável por desvios de recursos públicos

sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

Polícia Federal investiga grupo criminoso responsável por desvios de recursos públicos

A Polícia Federal iniciou, nessa quinta-feira (24/1), a Operação Dejavu para desarticular organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos destinados à saúde pública do município de Araguaína (TO). Estima-se um prejuízo de, aproximadamente, R$ 7 milhões aos cofres públicos.

Aproximadamente, 90 policiais federais cumprem 21 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Araguaína, nos Estados do Tocantins, Goiás e Distrito Federal.

A investigação teve início após auditoria nos contratos firmados entre uma organização social sem fim lucrativo e empresas privadas prestadoras de serviços às unidades hospitalares de Araguaína.  A Controladoria Geral da União (CGU) constatou que oito dessas empresas possuíam contratos superfaturados e relação direta e indireta com os gestores da referida organização social.

De acordo com o que foi apurado, o grupo criminoso atuava por meio de organizações sociais sem fins lucrativos que participavam, fraudulentamente, de certames públicos para gerenciamento da saúde pública de Araguaína. Após fraude nesses certames, tais organizações sociais passavam a contratar de forma direta, sem licitação, empresas ligadas a seus gestores, bem como firmam contratos superfaturados.

Os criminosos devem responder pelos crimes de Fraude à Licitação (90 da Lei 8.666/03), Organização Criminosa (Art.2º da Lei 12.850/13), Lavagem de Dinheiro (Art.1º da Lei 9.613/98), Peculato (Art. 312. do CP), Corrupção Ativa (Art. 333. do CP) e Corrupção Passiva (Art. 317. do CP).

(Informações da PF)

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