Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: MP-MA requer melhorias em hospital municipal de Passagem Franca

terça-feira, 12 de março de 2019

MP-MA requer melhorias em hospital municipal de Passagem Franca

 O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública, em 6 de março, contra o município de Passagem Franca, pedindo, liminarmente, a adoção de medidas, no prazo de 120 dias, para melhorar os serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal Prefeito Afonso Costa. Assinou a manifestação ministerial o promotor de Justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.

Na hipótese de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa de R$ 2 mil pelo atual prefeito e pelo município, em benefício do Fundo Estadual dos Direitos Difusos e Coletivos do Maranhão.

Irregularidades

Em relatório de inspeção, realizada em 2017, pela Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual, a pedido do MP-MA, foram constatadas diversas irregularidades referentes às condições estruturais e sanitárias da unidade hospitalar.

No ano passado, a Promotoria de Justiça de Passagem Franca expediu Recomendação à administração municipal para sanar os problemas, mas o prazo concedido ao município para a correção das irregularidades expirou no último mês de novembro, sem que as medidas sugeridas fossem tomadas.

Entre os problemas constatados no local, foram citados o comprometimento da estrutura do prédio, as dimensões inadequadas dos ambientes, a oxidação dos móveis e equipamentos, além da ausência de material e equipamentos necessários para o oferecimento dos serviços.

Foram indicadas a reforma geral do prédio, com reparo e pintura das paredes, e o conserto e adequação das redes hidráulica e elétrica.

Outra providência é a separação dos setores da unidade com salas de urgência e emergência, centro cirúrgico/obstétrico e de recuperação pós-anestésica, central de material de esterilização e lavanderia.

(Informações do MP-MA)

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