Operação Retificatio investiga fraudes em declarações de Imposto de Renda em Santa Catarina

A Polícia Federal e a Receita Federal iniciaram, hoje (26/3), a Operação Retificatio para apurar fraudes cometidas em Declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (DIRPF) em Lages (SC). Com base em elementos apurados pela Receita Federal, a operação conjunta investiga o encaminhamento de mais de 3.000 declarações, originais e retificadoras, transmitidas por uma mesma pessoa, em nome de terceiros.

Policiais federais deram um mandado de busca e apreensão na casa do investigado, em Lages (SC), visando apreender computadores e documentos que serão submetidos à perícia. Ressalta-se que o investigado não atua no ramo da contabilidade, apesar da grande quantidade de declarações de IR que enviou.

Segundo se apurou, foram inseridas deduções fictícias, objetivando aumentar a restituição de imposto retido na fonte ou diminuir o valor do imposto a pagar. Conforme as declarações incidiam em malha fiscal, o investigado promovia sucessivas declarações retificadoras até que conseguisse burlar o sistema automatizado. Estima-se que o prejuízo causado com a prática criminosa ultrapasse o valor de R$ 3 milhões, ao longo dos últimos quatro anos.

Nos autos do inquérito policial instaurado para completa apuração dos fatos, o investigado poderá ser indiciado pela prática do crime previsto no Art. 304. c/c Art. 299., “caput”, ambos do Código Penal, cuja pena pode chegar a 5 anos de prisão.

(Informações da PF)