Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Justiça Federal manda Dnit recuperar BRs 135 e 316 no Maranhão

quarta-feira, 24 de abril de 2019

Justiça Federal manda Dnit recuperar BRs 135 e 316 no Maranhão

O juiz federal José Carlos Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, proferiu sentença acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público Federal e determinando ao Dnit que efetue a retirada de todas as ondulações transversais (“quebra-molas”) irregulares (de acordo com a Resolução Contran nº 600/2016) nas BRs 135 e 316 (trecho São Luís-Timon) e instale equipamentos eletrônicos para o controle de velocidade – ao longo de todo o segmento das BRs 135 e 316, entre as cidades de São Luís e Timon –, em todos os pontos com ondulações transversais irregulares.

Segundo o juiz Madeira, a Resolução nº 600/2016 do Contran estabelece que a ondulação transversal somente pode ser utilizada onde se necessite reduzir a velocidade do veículo de forma imperativa, nos casos em que estudo técnico de engenharia de tráfego demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes, cujo fato determinante seja o excesso de velocidade praticado no local e onde outras alternativas de engenharia de tráfego sejam ineficazes. Assim, a principal consequência da omissão do Dnit em remover as ondulações transversais irregulares ao longo das rodovias é a exposição de todos os seus usuários a iminentes riscos de segurança.

(Informações do Blog do Gilberto Léda)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Opine! Mas seja coerente com suas próprias ideias.