MPF consegue condenação de instituições de ensino pelo oferecimento irregular de cursos

Após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal condenou o Instituto de Educação Superior do Brasil (Iesb) e a Faculdade Latino-Americana de Educação (Flated) por causa do oferecimento irregular de cursos de graduação mediante convênio, descumprindo as normas regulatórias do ensino superior.

De acordo com o MPF, o Iesb não é credenciado no Ministério da Educação (MEC) e, por isso, não pode ofertar cursos de ensino superior e, consequentemente, não pode proceder a emissão de diplomas de graduação. Além disso, a Flated, instituição que firmou convênio com o Iesb, apesar de possuir autorização do MEC para atuar na área de educação, está restrita apenas à modalidade presencial na sede, ou seja, na cidade de Fortaleza (CE), não podendo desenvolver suas atividades no Maranhão.

Assim, a Justiça Federal decidiu pela suspensão de todas as atividades de ensino do Iesb que não tenham autorização e credenciamento do MEC, pelo pagamento de danos materiais, referentes aos valores pagos pelos alunos desde a celebração do contrato, bem como pela indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil para cada aluno prejudicado. A Flated deve se abster de ofertar cursos de graduação ou extensão no Maranhão, sem autorização do MEC, bem como por meio de convênios com instituições não credenciadas. Os acordos entre as instituições de ensino tornam-se nulos.

 (Informações do MPF-MA)