Operação Three Hills investiga fraudes em licitações em município baiano

A Polícia Federal iniciou, nesta manhã (16/4), a Operação Three Hills, que visa à repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas, no município de Lafaiete Coutinho, localizado a cerca de 35km de Jequié, no sudoeste baiano.

Cerca de 30 policiais federais deram cumprimento a sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Lafaiete Coutinho e Salvador.

As investigações que deram origem à Operação Three Hills se iniciaram em 2016, após o recebimento de informação de que a pessoa jurídica que havia vencido todas as licitações para o fornecimento de combustível para o município de Lafaiete Coutinho, no período de 2010 a 2016, na verdade pertenceria ao então prefeito, mas estaria em nome de “laranjas”.

Com as investigações encetadas no Inquérito, comprovou-se que o posto de combustível na verdade era administrado por um servidor da Prefeitura de Lafaiete Coutinho, o qual chegou a ser responsável pela conferência do recebimento do material (combustíveis) em relação a dois procedimentos licitatórios, além de presidente da Comissão Permanente de Licitação em um certame e pregoeiro designado pelo prefeito em outro certame.

Da documentação relativa às licitações investigadas, verificou-se que, até 2013, os editais dos certames eram publicados apenas no Diário Oficial do Município de Lafaiete Coutinho e, consequentemente, somente comparecia aos Pregões Presenciais a empresa investigada. E mesmo após a publicação do edital em jornal com circulação no Estado da Bahia, embora se tratasse de modalidade que deve garantir a ampla concorrência, com a participação de, no mínimo, três participantes, nos Pregões Presenciais promovidos pelo município de Lafaiete Coutinho somente comparecia a aludida empresa.

Há, também, fortes indícios de superfaturamento com relação ao preço do combustível vendido pelo posto para o município de Lafaiete Coutinho. O pagamento dos valores definidos nos contratos celebrados entre o município de Lafaiete Coutinho e a pessoa jurídica investigada era realizado com a utilização de recursos federais.

Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas serão indiciados pela prática dos crimes previstos no Art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67, no Art. 288. do Código Penal e nos artigos 90 e 96, inciso I da Lei nº 8.666/93.

(Informações da PF)