Polícia Federal inicia Operação Recidiva para combater fraudes contra a Previdência Social

A Polícia Federal, em conjunto com a Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (Coinp) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, iniciou, na manhã dessa terça-feira (2/4), a Operação Recidiva para combater fraudes contra a Previdência Social no município de Londrina (PR).

Policiais federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão. São objetos dos mandados dois escritórios de advocacia e uma clínica médica.

A ação visa desarticular uma organização criminosa que praticava fraudes contra a Previdência Social no município de Londrina (PR), por meio do fornecimento de atestados médicos ideologicamente falsos, beneficiando-se de decisão proferida pela Ação Civil Pública do MPF que determinou a implementação automática de benefícios de auxílio-doença por incapacidade, apenas com base em atestado médico particular, dispensando a perícia oficial do INSS.

 As investigações tiveram início em 2017, a partir de notícias recebidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, sendo identificado que a organização criminosa atuava, pelo menos, desde 2016.

O prejuízo ao INSS supera R$ 1,1 milhão, apenas na amostragem analisada pela Coinp, podendo superar R$ 3,3 milhões, após a análise do material apreendido.

Os atestados médicos utilizados pela organização eram fornecidos pelo mesmo profissional, sempre com datas convenientes, de modo a tirar o máximo proveito do prazo máximo de 60 dias de concessão do benefício, independentemente da suposta enfermidade alegada.

Foram identificados diversos casos de pessoas recebendo benefícios, concomitantemente, ao exercício de atividades remuneradas, bem como de pacientes com atestados que sequer passaram por consulta médica.

Houve casos em que os próprios integrantes da organização realizavam o pagamento do atestado médico, com a garantia do recebimento, tamanha era a certeza da aceitação do benefício.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, uso de documento falso, exercício irregular de profissão e organização criminosa, além de outros a serem revelados com a conclusão das investigações.

Qualquer cidadão pode ajudar no combate às fraudes contra o INSS. Não há necessidade de se identificar. As informações podem ser feitas à Ouvidoria do INSS, por meio da central telefônica 135 ou pela página eletrônica www.inss.gov.br, à Polícia Federal ou MPF. As informações são mantidas em sigilo.

(Informações da PF)