Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão: um, na Secretaria de Saúde de Agrestina (PE); outro, na Farmácia Municipal. Os mandados foram expedidos pela 17ª Vara da Justiça Federal de Caruaru (PE), em razão de terem sido constatadas situações graves a respeito de medicamentos controlados, que se enquadram na lei antidrogas, sem a devida receita para aquisição e sem controle algum, bem como o acondicionamento de tais remédios em locais impróprios.
Há, também, fortes indícios da prática de falsificação de receituário médico para aquisição de medicamentos controlados. Tal situação foi informada por vários servidores da área de Saúde daquele município que estavam sendo coagidos a falsificar e expedir autorização para compra dos medicamentos.
No momento das buscas, duas pessoas foram presas em flagrante. Foram apreendidos diversos remédios, cartões de Saúde, vários receituários com indícios de falsificação, sem carimbos ou nome do médico responsável, que possivelmente eram utilizados para justificar a saída de medicamentos para pacientes com problemas psiquiátricos, e diversos documentos que indicam fraude na aquisição de medicamentos.
Os livros de controle dos medicamentos foram encontrados na casa da farmacêutica, sendo que, por lei, deveriam estar dentro do local onde ficam armazenados os remédios controlados. Essa irregularidade poderia facilitar a alteração e registros inexistentes e a não existência de controle de entrada e saída desses remédios.
As presas foram levadas para a Delegacia da Polícia Federal em Caruaru, onde foram autuadas pela prática do crime contido no Artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 e por descumprimento da Portaria 344 do Ministério da Saúde (tráfico de drogas – por guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal e descumprimento de norma de medicamento de controle especial). Caso sejam condenadas, poderão pegar penas que variam de cinco a 15 anos de reclusão.
Após a autuação, as pessoas presas serão encaminhadas para realização de Exame de Corpo de Delito no Instituto de Medicina Legal e, em seguida, serão encaminhadas para a audiência de custódia. Caso sejam confirmadas as suas prisões preventivas, serão encaminhadas para o presídio feminino, onde ficarão à disposição da Justiça Federal (PE).
(Informações da PF)
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