A sentença é de setembro mas o MP-MA foi notificado somente em outubro. A medida determina que seja feita a raspagem da rodovia, eliminando os desníveis existentes, a aplicação de camada asfáltica com o fechamento dos buracos, a limpeza do acostamento nas áreas cobertas de mato e a implementação de barras de proteção nos locais apropriados.
Em caso de descumprimento, o Estado deverá pagar multa diária no valor de R$ 1.000 a ser destinado ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.
Segundo o promotor de Justiça Gustavo Bueno, autor da ação, o trecho de 84km da rodovia encontra-se sem nenhuma manutenção e bastante deteriorado, criando sérias dificuldades de tráfego para a população que se desloca entre as cidades de Coelho Neto, Duque Bacelar, Buriti, Brejo, Santa Quitéria, São Bernardo, Mata Roma, Anapurus e Chapadinha, dentre outras da região do Baixo Parnaíba. “É visível a presença de diversas crateras, assim como a ausência total de barras de proteção por toda a rodovia, expondo os seus usuários a situações de perigo, que, de imediato, têm que ser afastadas”, relata o membro do Ministério Público.
Gustavo Bueno enfatiza que a rodovia é muito utilizada por empresas de ônibus, vans e ambulâncias que transportam pacientes para tratamento fora do domicílio, principalmente para as cidades de Caxias, Timon e Teresina (PI).
(Informações do MP-MA)
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