Em Matões, Justiça determina criação de cemitério após ACP do MP-MA

Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão levou a Justiça a determinar, em medida liminar, a criação de um cemitério público no município de Matões  devido à superlotação do atual Cemitério Nossa Senhora da Conceição.

A decisão obriga o município a promover a imediata interdição e desativação do cemitério clandestino situado na região do Morro do Pico. Também foi determinada a adoção, em 72 horas, de medidas para a ampliação do muro do Cemitério Nossa Senhora da Conceição.

Em caso de descumprimento das medidas solicitadas, o Ministério Público solicitou a aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000.

Entenda o caso

Foi verificado que, no município de Matões, o Cemitério Nossa Senhora da Conceição – o único da cidade – apresenta irregularidades e não está atendendo à demanda de sepultamentos, o que obrigou a população a utilizar um cemitério clandestino, próximo a um poço de água artesiano que abastece vários bairros.

O fato provocou, na população local, um temor da contaminação da água que abastece os bairros de Matões, implicando a assinatura de um abaixo-assinado entregue ao MP-MA, para que fossem tomadas as devidas medidas para garantir à saúde pública, a preservação do meio ambiente e a proteção do patrimônio público.

“O cemitério da cidade conta com mais de cem anos de existência, e o atual prefeito precisa resolver esses problemas, pois muitas famílias de Matões estão sendo constrangidas por não poderem sepultar seus entes queridos em lugar devido, tendo que enterrá-los no meio da rua”, comentou a promotora de Justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

(Informações do MP-MA)