Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Ex-prefeita de Matões é acionada por improbidade administrativa

quinta-feira, 21 de novembro de 2019

Ex-prefeita de Matões é acionada por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça de Matões ingressou, em 14 de novembro, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita Suely Torres e Silva; Marialdo Carvalho Alves (gestor de atividades meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura – Sinfra); HS Construtora Ltda. e seu sócio-administrador Haran Santhiago Girão Sampaio.

Em 2014, a Sinfra realizou um processo licitatório para contratação de empresa para pavimentação de vias urbanas em Timon, Matões e Parnarama, resultando na contratação da HS Construtora. O valor das obras no município de Matões foi de R$ 1.299.775,82.

Ao analisar a concorrência nº 20/2014, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou várias irregularidades. A principal delas é o fato de que a empresa HS Construtora não poderia ter vencido a licitação.

De acordo com o edital, não poderiam participar empresas que tivessem como “diretores, gerentes, responsáveis legais ou técnicos, integrantes de conselho consultivo, deliberativo ou sócios” que fossem servidores públicos federais, estaduais ou municipais. Uma das sócias da HS Construtora, Luzian Girão Sampaio, é servidora da administração federal.

Além disso, foram encontrados problemas quanto à formalização do processo, no edital da licitação e no contrato firmado, como a ausência de cláusula que reconhecesse os direitos da Administração em caso de rescisão administrativa.

Na ação, a promotora de Justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira requer a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas, estão a reparação do dano causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários.

(Informações do MP-MA)

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