Polícia Federal combate desvio de medicamentos em Pacaraima (RR)

 A Polícia Federal cumpriu, nessa quarta-feira (13/11), dois mandados de busca e apreensão no município de Pacaraima (RR), cidade na fronteira do Brasil com a Venezuela. A ação, que contou com o apoio da Vigilância Sanitária Estadual de Roraima e do Conselho Regional de Farmácia, visou interromper o comércio de medicamentos irregulares no município e apurar o desvio de medicamentos da rede pública de saúde.

As investigações da PF tiveram início após fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual constatar, durante ação de fiscalização, que uma farmácia estaria vendendo, de forma irregular, medicamentos controlados, além de realizar a venda de medicamentos de uso exclusivo do serviço público de saúde.

A farmácia, que foi interditada na época, buscou se regularizar nos órgãos competentes e reiniciou suas atividades. Entretanto, o inquérito policial aponta que a empresa continuaria cometendo as mesmas irregularidades, inclusive a venda de medicamentos fornecidos à rede pública de saúde. As investigações apuram como esses medicamentos teriam sido desviados de hospitais públicos para serem vendidos clandestinamente na farmácia.

Os responsáveis poderão responder pelo comércio de medicamentos sem registro na Anvisa (Art. 273., § 1º-B, I, do Código Penal) e de medicamentos de uso exclusivo do serviço público de saúde, possivelmente desviados ou furtados (Art. 180., § 1º ou Art. 312. do Código Penal), além de não possuírem autorização para venda de medicamentos controlados (Art. 33. da Lei 11.343/2006). Se condenados, as penas poderão ultrapassar 30 anos.

(Informações da PF)