A operação contou com a participação de 80 policiais federais, que deram cumprimento a 13 mandados de busca e apreensão nas residências e locais de trabalho dos investigados, bem como quatro mandados de prisão preventiva e sete ordens de afastamento das funções públicas nas cidades de João Pessoa (PB), Brasília (DF), Uiraúna (PB) e São João do Rio do Peixe (PB).
As ordens de busca e apreensão, prisão preventiva e suspensão do exercício de funções públicas foram expedidas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função de um dos investigados, o qual ocupa o cargo de deputado federal.
Os investigados deverão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa, cujas penas, somadas, ultrapassam 20 anos de reclusão.
Entenda o caso
As investigações apuram pagamentos de vantagens ilícitas (“propina”) decorrentes do superfaturamento das obras de construção da “Adutora Capivara”, a qual se trata de um sistema adutor que deve estender-se do município de São José do Rio do Peixe (PB) ao município de Uiraúna (PB), no Sertão da Paraíba. As obras contratadas, inicialmente, pelo montante de R$ 24.807.032,95 já teriam permitido, de acordo com as investigações, a distribuição de propinas no valor de R$ 1.266.050,67.
O inquérito policial federal teve por base uma proposta de colaboração premiada, apresentada pela Polícia Federal e acolhida pelo Exmo. Ministro Relator no STF, cujos termos permanecem em sigilo.
Foi, ainda, determinada pelo Poder Judiciário a indisponibilidade de bens imóveis em nome dos investigados.
Tal medida tem por objetivo ressarcir os cofres públicos dos desvios apurados.
Crimes investigados
Os investigados deverão responder pelos crimes de peculato (Art. 312. do Código Penal), lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei 9.613/98), fraude licitatória (Art. 90. da Lei 8.666/93) e formação de organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/2013).
Nome da operação
O nome da operação é uma alusão a um termo bíblico que serve para identificar, na vida pública, os falsos valores políticos, ou seja, os líderes carentes de méritos intrínsecos.
Nabucodonosor, antigo rei da Babilônia, teve um sonho interpretado pelo profeta Daniel no qual uma grande estátua de ouro, cobre e prata desmoronara por ter os pés de barro.
O termo “pés de barro”, então, passou a designar as riquezas cuja base não se sustenta do ponto de vista moral.
(Informações da PF)
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