Irregularidades na execução de convênios motivam ações contra ex-prefeito de Bacuri

O Ministério Público do Maranhão propôs, em 2 de janeiro, duas Ações Civis por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bacuri José Baldoíno da Silva Nery. As ações foram baseadas em dois inquéritos civis que investigavam fraudes na execução de convênios entre o município de Bacuri e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes).

As manifestações ministeriais foram formuladas pelo promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, que está respondendo pela Comarca de Bacuri.

Nos dois convênios que motivaram as ações, o objetivo seria a recuperação de estradas vicinais. No primeiro, de valor total de R$ 619.185,11, a Sedes disponibilizou R$ 588.225,85. No segundo, com custo integral de R$ 203.264,33, a secretária estadual dispôs R$ 193.101,11.

Em ambos os convênios, consta, na Secretaria de Transparência e Controle, que o demandado prestou contas parcialmente, e elas foram reprovadas. Nos dois casos, também foi verificado a não execução das obras.

“Diante da ilicitude dos atos cometidos pelo ex-prefeito, especialmente o desrespeito ao dever de prestar contas corretamente, propomos as ações no intuito de responsabilizar o ex-gestor”, afirmou Igor Trinta.

Pedidos

Em caráter liminar, o Ministério Público pede que seja decretada a indisponibilidade de bens de Baldoíno Nery e sequestro de R$ 619.185,11 e R$ 203.264,33 (valores referentes ao custo total dos convênios).

O MP-MA também requer a condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas, estão o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente, além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

(Informações do MP-MA)