Em São Mateus, MP-MA pede esclarecimentos sobre atraso nas obras de hospital

O Ministério Público do Maranhão ingressou, na última terça-feira (18), com Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, contra o Estado do Maranhão em razão do atraso da obra do Hospital Geral de São Mateus. O MP-MA solicitou à Justiça que obrigue o Poder Executivo estadual a prestar esclarecimentos, no prazo de 30 dias, sobre a existência de recursos específicos para a construção da unidade hospitalar, além da conclusão da obra dentro de 250 dias.

Em caso de não previsão orçamentária, a ACP requer a realocação de recursos de áreas não prioritárias para o Fundo Estadual de Saúde. O pedido foi realizado pela promotora de Justiça Alessandra Darub Alves.

As primeiras investigações sobre o atraso na construção do hospital foram realizadas em junho de 2019. Na época, o secretário de Estado da Saúde informou que a execução da obra faz parte das atribuições da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Maranhão (Sinfra). Foram enviados três ofícios à Sinfra, entre os dias 26 de setembro e 12 de dezembro, solicitando informações. O Ministério Público não obteve respostas.

Na ação, a promotora de Justiça ressaltou que o município possui um hospital para atender uma população de 45 mil habitantes e que parte da demanda de saúde de São Mateus é realizada por outras cidades, como Peritoró, São Luís e Teresina. “Não se pode admitir que os cidadãos usuários do SUS, que moram em São Mateus, sejam expostos a risco de morte ou agravamento de seus problemas de saúde pela ineficiência de atendimento do Estado e do município. É notável a carência de leitos, médicos e estrutura hospitalar que precisa, urgentemente, ser remediada, pois vidas estão em risco, pessoas agonizam e morrem enquanto aguardam atendimento médico”, afirmou, na ACP, Alessandra Darub.

Pedidos

Também foi requisitada pelo MP-MA a inspeção no Hospital São Mateus pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para que seja verificado se estão sendo atendidas as condições técnicas exigidas na construção de estabelecimentos hospitalares.

A ação solicita, ainda, a aplicação de multa de R$ 15 mil em caso de descumprimento dos pedidos.

(Informações do MP-MA)