O documento ministerial é de autoria do titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, Jadilson Cirqueira, e foi motivado pela reclamação de moradores de que as ruas escolhidas para a promoção das atividades não possuem fiscalização por parte do Poder Público.
Na Recomendação, o promotor de Justiça orienta os órgãos responsáveis a observarem, rigorosamente, o percurso e o horário previstos de passagens dos blocos carnavalescos e similares. As vias escolhidas para a realização das festividades são as ruas Quinze de Novembro e Frei Manoel Procópio, ambas no Centro da cidade.
O documento também recomenda ao município a fiscalização e adoção de medidas legais para impedir o estacionamento e a poluição sonora por particulares nas vias públicas, incluindo sons automotivos.
De acordo com o MP-MA, os órgãos devem adotar providências para impedir a obstrução de calçadas, vias públicas, canteiros e praças, quer seja por mesas e cadeiras ou quaisquer outros objetos não autorizados.
A Recomendação foi enviada à prefeitura, à Fundação Cultural de Imperatriz, à Secretaria Municipal de Trânsito, à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
O promotor de Justiça Jadilson Cirqueira solicitou o apoio do efetivo da Polícia Militar para auxiliar o trabalho dos fiscais e servidores dos órgãos municipais. “É legítimo o direito do município de Imperatriz de promover a festividade carnavalesca, mas atentando ao resguardo dos direitos dos moradores impactados com a programação festiva”, ressaltou Cirqueira.
(Informações do MP-MA)
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