De acordo com o TAC, o projeto político-pedagógico de cada escola incluirá a educação em direitos humanos voltada para a prevenção às drogas, com temas integrados às disciplinas de forma transversa. Para isso, os professores deverão ser continuamente capacitados e um seminário deverá ser realizado, pelo menos uma vez por ano, em São Luís, para a discussão do tema.
Os programas e atividades de educação para a prevenção de drogas serão definidos, coordenados e avaliados pelos Conselhos Escolares de Políticas sobre Drogas. Além disso, as atividades deverão superar os limites físicos das escolas, aliando a teoria às vivências dos alunos em comunidade e associando a educação para a prevenção às drogas voltada para a coletividade.
O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, parabenizou o Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAOp-DH) e a Secretaria de Estado da Educação pelo compromisso firmado, lembrando o trabalho desenvolvido pela coordenadora do CAOp, Cristiane Maia Lago, na conscientização dos jovens quanto aos riscos trazidos pelas drogas desde 2013.
A promotora de Justiça aproveitou o momento para agradecer o apoio recebido da instituição em quase sete anos de campanha contra as drogas, ressaltando que, a partir da assinatura do TAC, as escolas passam a ser protagonistas desse trabalho. Cristiane Lago também reforçou que o Ministério Público continuará atuando, em especial no processo de criação e capacitação dos Conselhos Escolares de Políticas sobre Drogas.
O promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, que atua na Defesa da Educação, ressaltou a importância social do Termo de Ajustamento e Conduta, pois, segundo ele, quem convive com jovens usuários de drogas nas escolas, sabe o caos social causado pelo vício. O diretor das Promotorias de Justiça da Capital ressaltou que o trabalho de prevenção é essencial para a mudança desse quadro.
O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, afirmou que a assinatura de um TAC é, mais que assumir um compromisso, firmar uma parceria com o Ministério Público em busca de interesses comuns entre as instituições. Para o secretário, os Conselhos Escolares serão fundamentais no pós-pandemia, pois os alunos estarão com a ansiedade aflorada, o que pode levá-los à busca das drogas como saída. “A assinatura desse termo vai além da formalidade, é uma ação efetiva para cuidar das pessoas”, afirmou.
O diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antônio Santos Amorim, também enfatizou a importância da campanha contra as drogas realizadas pelo Ministério Público do Maranhão, que já alcançou mais de 100 municípios. O promotor de Justiça também comemorou os mais de 300 Conselhos Escolares de Políticas sobre Drogas já instalados, que envolvem diversos atores da comunidade escolar, como alunos, professores e familiares.
(Informações do MP-MA)
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