Felipe dos Pneus vence no TRE-MA em ação de infidelidade partidária do PRTB

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) deu ganho de causa ao deputado estadual Felipe dos Pneus (Republicanos). O PRTB, partido pelo qual o parlamentar se elegeu, requeria seu mandato na Justiça

Por unanimidade, os integrantes do TRE-MA entenderam, em julgamento nesta terça-feira (14), que a ação do PRTB não tinha fundamento.

A defesa do deputado sustentou que o PRTB não atingiu a cláusula de barreira, o que possibilitava a Felipe dos Pneus deixar o partido sem perder o mandato.

Além disso, o deputado provou ter sofrido grave discriminação no partido, o que, pela legislação eleitoral, permite trocar de partido sem ser enquadrado em infidelidade partidária e perder o mandato.

(Informações do Blog do John Cutrim)