Polícia Federal investiga recebimento irregular de benefício do Seguro-Defeso no Tocantins

 A Polícia Federal iniciou nesta quarta-feira (26), com o apoio do INSS, a Operação Traíra, visando identificar e responsabilizar pessoas que receberam o benefício do Seguro-Defeso de forma irregular em Palmas.

Aproximadamente, 85 policiais federais cumpriram 19 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal SJ-TO, todos cumpridos na capital.

Para que o pescador tenha direito de receber o benefício é necessário que ele exerça sua atividade de forma ininterrupta, durante o período de 12 meses anteriores ao período de Defeso e que não disponha de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira (Artigo 1º e § 3º e 4º da Lei 10.779/03).

Segundo apurado nas investigações, a fraude se dava quando pessoas que possuem outras atividades comerciais se associam em uma entidade de pescadores da capital, a fim de obter Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) no Mapa. Dessa forma, sem exercer a pesca como única ocupação, os suspeitos obtinham guias de pescados nessas associações como se tivessem pescado de forma ininterrupta durante os 12 meses anteriores e se habilitavam, assim, a receber o Seguro-Defeso no INSS nos meses de novembro a março.

Também é objeto da investigação as atuações dos responsáveis e pessoas ligadas às entidades dos pescadores em Palmas (TO), tendo em vista o auxílio prestado a esses beneficiários e o fornecimento de documentos a pessoas que não exercem a pesca como atividade exclusiva.

Estima-se um prejuízo de mais de R$ 800 mil aos cofres públicos, somente em relação aos 38 beneficiários que tiveram seus dados analisados até o momento. Podendo chegar-se a um montante ainda mais expressivo, tendo em vista que mais de 230 pessoas recebem o benefício anualmente.

Os investigados devem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa e estelionato majorado, cujas penas, somadas, podem chegar a nove anos e meio de reclusão.

A Polícia Federal ressalta que, em razão da situação de pandemia da Covid-19, foi planejada uma logística especial de prevenção ao contágio, com distribuição de EPIs a todos os envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas, investigados e seus parentes.

* O nome da operação faz alusão ao peixe Traíra, um dos peixes mais populares do Brasil, presente em quase todos os açudes, lagos, lagoas e rios e na linguagem popular “traíra” é a pessoa que trai, que engana.

(Informações da PF)