Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Polícia Federal apura fraudes em licitação e desvios de verbas públicas em Jequié (BA)

terça-feira, 15 de setembro de 2020

Polícia Federal apura fraudes em licitação e desvios de verbas públicas em Jequié (BA)


 A Polícia Federal iniciou, nesta manhã (15/9), a Operação Guilda de Papel, que visa à repressão aos crimes de fraude à licitação, fraude a direitos trabalhistas e desvio de verbas públicas, em Jequié, segunda maior cidade do sudoeste baiano.

Na data de hoje, estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e seis medidas cautelares diversas da prisão, inclusive o afastamento do prefeito de Jequié pelo prazo de 60 dias, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A ação ocorre no próprio município de Jequié e em Feira de Santana, com a participação de 45 policiais federais.

As investigações se iniciaram em 2019, a partir de representações formuladas por vereadores de Jequié, relatando que uma Cooperativa teria vencido uma licitação para o fornecimento de mão de obra terceirizada para prestação de serviço para diversas secretarias do município de Jequié. Segundo as representações, a aludida cooperativa, na verdade, seria uma empresa intermediadora de mão de obra e estaria cobrando do município de Jequié valores bastante superiores àqueles que eram pagos para os prestadores de serviço, inclusive verbas fictícias, além de estar cobrando pela prestação de serviços de pessoas que jamais teriam integrado os quadros da cooperativa.

Após a análise pela Polícia Federal do Pregão Presencial 016/2018, apurou-se que o município de Jequié celebrou, com a empresa, um contrato no importe de R$ 29 milhões para o fornecimento de profissionais para todas as secretarias do município. Verificou-se, também, que o referido pregão previu em seu edital que a licitação seria realizada na modalidade “Lote Único”, em contrariedade ao que preceituam a CGU e o TCU, tendo sido constatado um manifesto direcionamento da licitação, de maneira a favorecer a cooperativa, que acabou sagrando-se vencedora do referido certame.

Após a colheita das provas reunidas ao longo da investigação, restou apurado ainda que a pessoa jurídica investigada:

a) não se tratava de uma cooperativa, mas sim de uma empresa intermediadora de mão de obra, fato reconhecido inclusive formalmente pela fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (nova denominação do antigo MTE);

b) possuía como “cooperados” pessoas de todas as ocupações possíveis, tais como técnicos de nível superior, pedreiros, cuidadores em saúde, auxiliares de serviços gerais, merendeiras, etc.;

c) não efetuava o pagamento do mínimo das verbas trabalhistas impostas pela legislação aos seus supostos “cooperados” – sendo que alguns deles chegavam a receber uma remuneração inferior a um salário mínimo – e nem fornecia EPIs aos trabalhadores;

d) cobrava do município verbas ilegais, a título de “seguro”, “avanços sociais”, “reserva desligamento cooperado”;

e) cobrou do município de Jequié pela prestação de serviços de pessoa que nunca integrou os quadros da suposta cooperativa.

Foram feitas análises pela CGU, a qual constatou que determinadas verbas cobradas pela “cooperativa” no município de Jequié eram de fato ilegais. Todos esses aspectos apontam a ocorrência de fraude à licitação, frustração a direitos trabalhistas e superfaturamento e desvio de verbas públicas em Jequié, no que diz respeito a essa contratação.

Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas serão indiciados pela prática dos crimes previstos no Art. 90. da Lei nº 8.666/93, Art. 203. do Código Penal, no Art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 e no Art. 2º da Lei nº 12.850/2013.

* O nome da operação, Guilda de Papel, remete ao conceito histórico de “guildas”, que eram associações que, na Idade Média, agrupavam indivíduos de mesma profissão ou ofício, visando a assistência e proteção aos seus integrantes, sendo, em certo sentido, precursoras das atuais cooperativas. E Guilda de Papel porque, muito embora a principal pessoa jurídica investigada se denomine como cooperativa, não se enquadra em tal conceito, sendo, na verdade, uma empresa intermediadora de mão de obra e uma cooperativa apenas “no papel”.

(Informações da PF)


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