A Polícia Federal iniciou, nesta quinta-feira (3/9), a Operação Aurantium, versando sobre a investigação de condutas criminosas relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate) e Sistema Único de Saúde no município de Estrela de Alagoas (AL), no período de 2013 até a presente data.
Participam da operação 150 policiais federais, que estão cumprindo 35 mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Estrela de Alagoas, Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Feira Grande, Coqueiro Seco, Tanque d´Arca, Colônia Leopoldina e Barra de São Miguel, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Segundo os indícios colhidos durante a investigação, agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, em conluio com particulares (supostos empresários, contadores, laranjas...), teriam fraudado um procedimento licitatório no ano de 2013, a fim de justificar a contratação de uma pessoa jurídica inidônea, com suposta sede em Arapiraca (AL), que serviria apenas para emitir notas fiscais frias visando acobertar os vultosos desvios de recursos públicos federais, dando a entender que estaria prestando o serviço de locação de veículos e máquinas pesadas.
Tal contratação fictícia perdurou entre 2013 até 2015, período em que a investigação identificou que a pessoa jurídica contratada teria recebido mais de R$ 12 milhões, oriundos dos cofres públicos municipais para, supostamente, realizar o transporte escolar, bem como nas áreas de saúde e administrativa do município, cujo serviço, na verdade, era precariamente prestado por particulares do próprio município, que locavam os seus veículos a um custo muito menor do que aquele que fora contratado em veículos impróprios para tal fim.
Sobre este primeiro contrato, a Polícia Federal já colheu robustos indícios de que, no mínimo, R$ 10 milhões teriam sido desviados em proveito dos investigados, principalmente por meio de saques na boca do caixa.
Ainda no mesmo contexto, a investigação identificou que, no ano de 2017, também em Estrela de Alagoas (AL), as mesmas condutas criminosas foram repetidas, fraudando-se outro procedimento licitatório, com idêntico objetivo, versando sobre a contratação de outra pessoa jurídica, novamente, apenas para justificar a emissão de notas fiscais graciosas, aptas a simular a prestação do serviço de locação de veículos para o transporte escolar e justificar mais desvios de recursos públicos federais.
Nesse segundo contrato, a investigação constatou que esta outra pessoa jurídica já teria recebido, entre 1º/12/17 e 27/6/18, no mínimo R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo Nacional de Saúde (FNS-SUS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Considerando-se que este último contrato possui o valor inicial de mais de R$ 5 milhões e já havendo outros dois aditivos de prazo com o mesmo valor, chega-se à absurda quantia de mais de R$ 16 milhões, destinados à locação de veículos e máquinas pelo diminuto e pouco populoso município de Estrela de Alagoas (AL), no curto espaço de três anos (abril de 2017 até a presente data).
Para operacionalizar os desvios e a ocultação dos valores desviados, foram utilizadas interpostas pessoas, inclusive parentes de agentes públicos do município, conhecidas como laranjas.
Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude à licitação (Art. 90. da Lei nº 8.666/93), desvios de recursos públicos federais (Art. 1º, I, do Dec.-lei nº 201/67), lavagem de dinheiro (Art. 1º, da Lei nº 9.613/98) e organização criminosa (Art. 2º, § 4º, II, da Lei nº 12.850/13).
* O nome da operação (Aurantium) faz alusão ao significado em português, que seria laranja azeda ou amarga, relacionando-se com o “modus operandi” utilizado pelos investigados para desviar e ocultar os recursos públicos federais por meio de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como laranjas.
(Informações da PF)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Opine! Mas seja coerente com suas próprias ideias.