A Polícia Federal iniciou, desde as primeiras horas desta terça-feira (15/9), a Operação Tokens, que apura ações de estelionatários com o uso de dados de servidores do Ibama, com o fim de realizar alterações indevidas nos sistemas do órgão ambiental federal, utilizando certificados digitais (“tokens”) fraudulentamente obtidos.
As fraudes tiveram como beneficiários proprietários rurais e empresários do ramo de exploração florestal e agropecuária com áreas embargadas nos Estados do Pará e Mato Grosso. Foram constatados 122 desembargos irregulares em nome de 54 pessoas físicas ou jurídicas, com potencial prejuízo para a União da ordem de R$ 150 milhões, em multas não recolhidas e descumprimento de embargos em áreas ambientais sensíveis da Amazônia Legal.
Foram cumpridos 48 mandados de busca e apreensão, em empresas e residências de pessoas que foram beneficiadas com as fraudes, além de 5 prisões de falsificadores e estelionatários integrante da associação criminosa. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal do Distrito Federal e cumpridas em 29 cidades de 8 Estados da Federação (Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo) e no Distrito Federal.
O Inquérito Policial foi instaurado a partir da identificação, pelo Ibama, de fraudes que aconteceram contra diversos de seus superintendentes, agentes e fiscais, com o uso de “tokens” expedidos, indevidamente, por terceiros falsificadores. Houve colaboração de informações de inteligência entre o Ibama e a PF para levantamento dos fraudadores, beneficiários e suposto envolvimento de outros intermediários e servidores públicos.
De início, os policiais federais identificaram uma quadrilha já investigada pela PF no Estado de Goiás, com conexão com diversas fraudes praticadas em todo o Brasil. Os principais beneficiados são propriedades rurais localizadas nos Estados do Pará e do Mato Grosso. Essas fazendas têm como sócios pessoas físicas e jurídicas de diversos Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
A Operação tem por objetivo a coleta de mais provas e dados acerca das fraudes, inclusive identificação de intermediários entre os falsários e beneficiários, inclusive com auxílio de servidores públicos.
Os fatos investigados podem configurar diversos crimes contra o meio ambiente (Artigos 38, 48, 60 e 68 da Lei 9.605/98), bem como os crimes de estelionato e uso de documento falso (Artigos 171, § 1º, 307, 399 e 330 do Código Penal), além da alteração de sistemas de dados (Artigo 313-A do Código Penal), descumprimento de ordens de embargos (Artigo 330) e de possível prevaricação e corrupção (Artigo 319 do CPB), que cominam aos infratores penas que variam de reclusão de dois a doze anos e multa.
(Informações da PF)
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