A Polícia Federal iniciou, nesta quinta-feira (3/9), a Operação Circuito Fechado para apurar o desvio de valores do Dnit por meio de contratações fraudulentas de uma empresa do ramo de TI. São investigados três contratos que foram realizados com o Dnit, no período compreendido entre 20/7/2012 e 22/10/2019, que viabilizaram o desvio de mais de R$ 40 milhões.
Estão sendo cumpridos nove mandados de prisão temporária e 44 mandados de busca e apreensão em endereços situados no Distrito Federal, São Paulo, Goiás e Paraná. Além dessas medidas, a Justiça Federal também determinou o bloqueio do valor aproximado de R$ 40 milhões nas contas dos investigados, bem como o sequestro de seis imóveis e 11 veículos.
Trata-se da segunda fase da Operação Gaveteiro, que foi iniciada em 6/2/2020, com o objetivo de apurar o desvio de mais de R$ 50 milhões do Ministério do Trabalho, por meio da contratação irregular dessa mesma empresa.
Após a coleta das provas resultantes do cumprimento dos mandados judiciais deferidos na Operação Gaveteiro, a Polícia Federal descobriu que o Ministério do Trabalho foi apenas um dos tentáculos da organização criminosa. Veio à tona um esquema bem maior, com empregados e revendedores do desenvolvedor da ferramenta de TI que era vendida aos órgãos, sempre por meio de licitações fraudadas, além da cooptação de servidores públicos para a criação artificial de uma demanda direcionada para contratação dos produtos com cláusulas restritivas que impediam a habilitação de outras empresas concorrentes.
Além de direcionar a contratação, os agentes públicos aumentavam o seu objeto, forjando a necessidade de aquisição de valores milionários em licenças, suporte técnico, consultoria e treinamento. Esses servidores cooptados também efetivavam uma pesquisa de preços viciada, instando empresas participantes do esquema, cujos gestores já estavam previamente orientados a fornecer propostas com valores bem acima daqueles efetivamente praticados no mercado. O golpe final era dado na fase ostensiva do pregão eletrônico, com a disputa de lances entre comparsas, os quais simulavam uma competição que era vencida por uma empresa previamente designada pelo desenvolvedor da ferramenta, dentro de um circuito fechado.
Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 40 anos de prisão.
(Informações da PF)
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