A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Pernambuco (Gaeco-PE), iniciou, na manhã de hoje (16/9), a Operação Desumano com o objetivo de apurar supostas irregularidades em contratação de Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciamento de serviços de saúde pelas prefeituras do Recife (PE) e de Jaboatão dos Guararapes (PE). Os contratos foram realizados por meio das respectivas secretarias de Saúde, com recursos provenientes do SUS/Ministério da Saúde, para fomento e ações de combate à Covid-19.
Cerca de 80 policiais federais e oito auditores da CGU estão dando cumprimento a um mandado de prisão temporária, 21 mandados de busca e apreensão, sendo 16 no município de Recife (PE), três em Jaboatão dos Guararapes (PE), um em Olinda (PE) e um em Paulista (PE). Foi autorizado o compartilhamento de todos os elementos com a Controladoria Geral da União (CGU), com o Ministério Público Federal (MPF), com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (Gaeco), com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) e com a Polícia Civil de Pernambuco (Dracco).
Os levantamentos iniciais efetuados pela CGU e pelos órgãos parceiros identificaram fatores de risco quanto à execução dos valores em que a empresa investigada foi favorecida, em decorrência de dois processos de Dispensa de Licitação. Juntos, eles somam quase R$ 58 milhões, sendo o do município do Recife (PE), no valor de R$ 34 milhões e o do município de Jaboatão dos Guararapes (PE) no valor de R$ 23, 7 milhões.
As análises e diligências efetuadas concluíram que os referidos municípios contrataram a Organização Social para atuar na terceirização de serviços de saúde, sem que esta detivesse requisitos formais e capacidade operacional, patrimonial e financeira compatíveis com os serviços pactuados. Há indícios de possível direcionamento, por parte de agentes públicos dos municípios, bem como possíveis pagamentos indevidos, mediante desvios de recursos na execução dos contratos.
Em 2020, até o mês de agosto, Recife (PE) havia recebido pelo Fundo Nacional de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 95 milhões para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19 e o município de Jaboatão dos Guararapes (PE), cerca de R$ 32 milhões. As irregularidades investigadas podem ter ocasionado prejuízos de ordem financeira em virtude de pagamentos indevidos, mediante desvios de recursos na execução dos contratos, recursos que poderiam ser aplicados no atendimento de outras demandas necessárias ao enfrentamento da pandemia.
As investigações apontaram indícios de participação de grupo econômico já investigado na Operação Assepsia no Rio Grande Norte, o qual, segundo apurado, chefiava uma organização criminosa com atuação em vários Estados da Federação para o direcionamento de contratação de organizações sociais para a administração de hospitais.
Os envolvidos podem responder pelos crimes de peculato (Art. 312. do CP), organização criminosa (Art. 288. do CP), falsidade ideológica (Art. 299. do CP) e dispensa indevida de licitação (Art. 89. da Lei nº 8.666/93), sem prejuízo de outros delitos que venham a ser apurados no decorrer da investigação, cujas penas ultrapassam os 20 anos de reclusão.
(Informações da PF)
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