A Polícia Federal iniciou, nesta sexta-feira (11/9), a Operação Acúleo com o objetivo de coletar novos elementos de prova nos autos de inquérito policial que apura os crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, peculato, crime de responsabilidade de prefeito e organização criminosa praticados, em tese, pelo suposto grupo criminoso.
Mais de 50 policiais federais participam da operação, cumprindo 33 mandados judiciais, sendo 18 mandados de busca e apreensão, 13 medidas cautelares substitutiva à prisão e dois mandados de afastamento cautelar do cargo público (pregoeiro e ex-prefeitos). As referidas ordens judiciais estão sendo cumpridas nas cidades de Cruzeiro do Sul (AC) e de Rio Branco (AC). As medidas de busca e apreensão estão sendo feitas na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), bem como nas residências de ex-servidores públicos, servidores públicos em exercício, agentes políticos e de empresários do Vale do Juruá.
Foi determinado, ainda, o bloqueio dos ativos financeiros no país dos principais envolvidos no montante de mais de R$ 5 milhões, assim como o sequestro de bens imóveis e/ou arresto de bens móveis dos investigados, caso os ativos financeiros não alcancem o valor suficiente para uma possível recomposição do dano ao erário. As medidas cautelares, pleiteadas pela Polícia Federal, foram deferidas pelo Tribunal Regional da 1ª Região.
De acordo com a investigação, a empreitada criminosa consistia na cooptação de prefeitos e servidores públicos municipais e estaduais, pagando-lhes, em tese, vantagens financeiras, com o objetivo de assegurar a burla ao caráter competitivo das licitações e conferir uma aparência de licitude às fraudes. Por conseguinte, efetivava-se o desvio e a apropriação de verbas públicas federais, em detrimento das destinações legais de tais recursos, com grave prejuízo ao erário.
Uma das empresas investigadas chegou a vencer 32 procedimentos licitatórios na cidade de Cruzeiro do Sul (AC), movimentando, aproximadamente, R$ 50 milhões, oriundos de contratos de obras públicas firmados com o ente público municipal. Grande parte desses valores eram operados às margens do Sistema Financeiro Nacional, pois os sócios das empresas realizavam saques expressivos (na tentativa de ocultar a destinação), que ultrapassaram R$ 12 milhões. Soma-se a isso diversas transferências eletrônicas destinadas a pessoas públicas.
A Polícia Federal continuará a apuração, com a análise do material apreendido na operação, preservando os direitos fundamentais dos investigados.
(Informações da PF)
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