Atendendo requerimento do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, no último domingo (11), ao governo estadual a nomeação de um delegado e de um investigador de polícia para comporem o quadro da Polícia Civil no município de Mirinzal. A decisão, que deverá ser cumprida em até 60 dias, foi decretada pela juíza Márcia Daleth Gonçalves, com base em Ação Civil Pública proposta pelo promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques.
O representante do MP apontou na ACP que houve, recentemente, a nomeação de delegados e investigadores. Ainda de acordo com o promotor, o governo estadual não informou a intenção de alocar parte dos concursados em Mirinzal, mesmo o município tendo carência de profissionais da área.
Na decisão, a juíza destacou a situação "caótica" da segurança pública no município. De acordo com a magistrada, os índices de violência estão em crescimento acelerado na cidade, e o “deficit” de funcionários tem possibilitado o aumento da prática de crimes por facções, levando insegurança a Mirinzal e aos povoados vizinhos.
“A falta de funcionários para integrar a Polícia Civil de Mirinzal tem ocasionado a notória impossibilidade de elucidação dos crimes notificados, a não instauração de inquéritos policiais e a deficiência da investigação criminal, aumentando, consequentemente, a criminalidade”, ressaltou a juíza na decisão.
Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.
(Informações do MP-MA)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Opine! Mas seja coerente com suas próprias ideias.