Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Polícia Federal combate fraude a licitações

terça-feira, 6 de outubro de 2020

Polícia Federal combate fraude a licitações


 A Polícia Federal iniciou, hoje (6/10), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), a Operação Rasuras para combater fraude à licitaço, no município de Fronteira dos Vales (MG).

As investigações tiveram início em novembro de 2019, após a PF receber Nota Técnica da CGU, apontando irregularidades na aplicação de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) àquela cidade.

Apurou-se que, dos cerca de R$ 910 mil pagos às empresas fornecedoras contratadas por meio de Pregões Presenciais para aquisição de equipamentos e material permanentes destinados  a ações e serviços de saúde para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), mais de R$ 514 mil foram gastos em equipamentos que não foram localizados nas unidades de saúde beneficiadas – 56,47% dos recursos federais não chegaram a seu destinatário final, a população de Fronteira dos Vales.

 A Polícia Federal representou por cinco mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário de sete empresas e quatro  pessoas físicas e bloqueio de valores da ordem de meio milhão de reais, expedidos pela Justiça Federal de Teófilo Otoni (MG). Doze policiais federais e seis auditores da CGU cumpriram as ordens em Itaobim/MG (dois mandados) e Fronteira dos Vales (três mandados). Durante a operação, foram apreendidos documentos, mídias computacionais e telefones celulares.

 Os envolvidos responderão por fraude à licitação em prejuízo da Fazenda Pública, podendo cumprir até 10 anos de prisão, se condenados.

 Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia da Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando.

* O nome da operação faz alusão à origem dos recursos, viabilizados por meio de três emendas parlamentares que, em vez de mostrarem emendas ao orçamento público federal, revelaram-se rasuras.

(Informações da PF)


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